Processo 333647/15
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 22/04/2015 17:41
Autuado em 22/04/2015 17:41
Apensado ao Processo 516300/15 em 02/07/2015 09:50
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2546/2015 da Segunda Câmara, de 16/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2015 Acórdão   2546/ 2015 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/06/2015 Acórdão   2546/ 2015 Indeferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASTRO
Gestor atual REINALDO CARDOSO

Juntadas
DataDescrição
10/06/2015 10:26 do Protocolo 469344/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2015 1140 Acórdão nº 2546/2015
03/06/2015 1133 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2015 de 10/06/2015
28/04/2015 1108 Termo de Distribuição de Processo nº 4942/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2015 13:49 DP  
30/06/2015 08:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 612/2015 -
11/06/2015 09:21 S2C Certidão de Sessão nº 602/2015 -
29/05/2015 16:42 GCFAMG  
27/05/2015 16:29 SMPjTC Parecer nº 6795/2015 - indeferimento Certidão Liberatória. Município de Castro. Pendências junto à DCM. Despesas com pessoal acima do limite imposto pela LRF. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Omissão de dados. Pelo indeferimento.
25/05/2015 16:28 DICAP Parecer nº 5733/2015 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
25/05/2015 10:21 DEX Informação nº 3521/2015 -
22/05/2015 14:49 DAT Informação CL nº 123/2015 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
23/04/2015 12:31 DCM Informação nº 693/2015 - Certidão Liberatória. Irregularidade na gestão fiscal: não observância do limite da despesa com pessoal. Pendência na entrega do SIM-AM de 2014. Indeferimento.
22/04/2015 18:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4942/2015 -

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